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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2016 - 11:28
TST mantém negativa de penhora de óleo diesel para garantia de execução contra Petrobras
A estatal alegou que o indeferimento viola princípio da menor onerosidade do executado, mas a SDI-2 entendeu que a penhora do combustível não garantiria a eficácia da execução.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Março de 2016 - 16:48
Contratação e prestação de serviço em local diverso do domicílio do trabalhador. Empresa de âmbito nacional
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2015 - 11:46
TST determina individualização de créditos de precatório em ação ajuizada por sindicato
A decisão baseou-se na Orientação Jurisprudencial 9 na SDI-1 e no artigo 100 da Constituição Federal, que define regras sobre os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas federal, estaduais, distrital e municipais
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Dezembro de 2015 - 10:02
A Magistratura para Juízes
A Magistratura deve ser, portanto, exclusivamente voltada para os Juízes, assim como o Ministério Público para os Promotores e a Advocacia para os Advogados
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2015 - 14:10
Bancária não comprova incapacidade por depressão e tem direito de ação prescrito
TST considerou prescrita a pretensão de uma bancária que alegou incapacidade para praticar atos da vida civil por estar em tratamento psiquiátrico devido a uma depressão
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Fevereiro de 2015 - 16:45
Estabilidade Provisória
Limites da Lide. Fatos Supervenientes
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2014 - 12:29
Convênio da OAB com a Caixa permitirá pagamento da anuidade com pontos
O convênio possibilitará a utilização de pontos do cartão de crédito da Caixa para o pagamento da anuidade da OAB. É possível usar os pontos já acumulados até o momento. O pagamento será feito pelo site Caixa Mais Vantagens, sendo necessário apenas a transferência dos pontos e o número do código de barras do boleto de cobrança
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 10:15
Advogada contratada antes da Constituição de 88 tem vínculo reconhecido com INSS
Recurso ordinário em ação rescisória. Competência da justiça do trabalho. Advogada contratada pelo INSS na vigência da Constituição anterior. Ausência de concurso público. Controvérsia acerca da existência de vínculo empregatício
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Junho de 2014 - 13:20
A Copa das Greves
Se no evento internacional sediado pelo Brasil, ano passado, explodiram manifestações de rua, este ano, com a aproximação da Copa do Mundo, em todos os cantos do país, só se ouve uma palavra: Greve. Como se sabe, a cessação de um serviço público, como transporte, educação, saúde, segurança, etc, traz prejuízos incomensuráveis à sociedade e altas perdas políticas ao gestor da vez
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 12:30
Arquivada ação de trabalhador que não foi à audiência por morar em outro estado
As justificativas para a ausência ? residência em outro estado e indisponibilidade financeira para o deslocamento ? eram anteriores ao ajuizamento da ação
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 10:30
MPT deve apurar descumprimento de normas de saúde e higiene no trabalho
Jurisprudência apura denúncias de irregularidades relacionadas às condições dos guarda-vidas
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 16:45
Empresa de comunicação que não dá crédito ao trabalho do fotógrafo provoca dano moral
A autoria da obra é, por definição, um direito de personalidade. E este, uma vez violado, enseja reparação
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 16:40
Mulher que trabalhou voluntariamente não terá direito a indenização
Não há provas nos autos de que a administração pública estadual tivesse a intenção de admitir a funcionária em seus quadros de servidora comissionada, além disso, a voluntária tinha pleno conhecimento de que não havia relação jurídica oficial entre ela e a administração estadual, nem mesmo autorização que lhe permitisse iniciar suposta prestação de serviços
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 14:45
Frentista que apresentou atestado médico falso é condenado por litigância de má-fé
Trabalhador, demitido por justa causa após empresa descobrir fraude, tentava na justiça a rescisão indireta de seu contrato de emprego
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 10:00
Doméstica que engravidou durante aviso prévio indenizado faz jus a garantia provisória
O relator do caso, explicou que a condição para que uma trabalhadora tenha direito a essa garantia é a concepção no curso do contrato de trabalho
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 12:00
Shopping tem que fiscalizar horário de trabalho de empregados de lojas
Lojistas tem obrigação de instituir registro de jornada de seus empregados mesmo que o número de trabalhadores nas lojas seja inferior a dez
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2013 - 11:15
Cenógrafa da Globo não receberá direitos autorais por suas criações
Ela afirma que após dez anos de trabalho com a carteira assinada, a Globo condicionou sua permanência no emprego à constituição de pessoa jurídica
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 11:15
Negociação coletiva que autorizou Hotel a reter parte de gorjeta é inválida
Empresa manipulava ilegalmente a referida taxa, em claro prejuízo à remuneração do colega
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 14:30
Trabalhador pode ajuizar ação em comarca que reside
Sentença considerou os princípios da proteção ao hipossuficiente e do amplo acesso à Justiça
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 12:10
CEF deverá indenizar por danos morais escriturária vitima de quatro assaltos
Banco deve pagar R% 30 mil à escriturária portadora de doença psiquiátrica decorrente dos assaltos
